Termos de Uso e Condições de Reserva
1. Introdução
Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.cerqueirashouse.pt (“website”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, (em conjunto “Serviços”) através dela disponíveis está a consentir e a aceitar estes Termos de Uso e Condições de Reserva, a Política de Cookies, a política de privacidade e de proteção de dados disponível em Política de Privacidade.
Através do website, a Cerqueira’s House (Registo nº 118606/AL) dá ao Utilizador acesso aos seus Serviços. Os seus Serviços, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
A Cerqueira’s House reserva-se o direito de alterar os presens Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização.
Está expressamente proibido o acesso aos Serviços e Conteúdos para outros fins que não aqueles a que o website se destina, incluindo fins legais ou quaisquer outros fins que possam prejudicar a imagem da Cerqueira’s House.
É punível por crime a usurpação e contrafação dos conteúdos, a identificação ilegítima e a concorrência desleal. É também estritamente proibido a colocação de vírus ou qualquer outro ficheiro que possa danificar o website.
2. Direitos e obrigações da Cerqueira’s House
A Cerqueira’s House reserva-se o direito de:
2.1. Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso;
2.2. Modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia, em qualquer momento;
2.3. Modificar, substituir, recusar acesso ao website e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no website ou da data do envio de eventuais comunicações
3. Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Cerqueira’s House não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:
3.1. Quaisquer danos resultantes de:
3.1.1. De quaisquer alterações que a Cerqueira’s House possa fazer aos Serviços ou até mesmo a cessação permanente ou temporária desses Serviços (ou quaisquer funcionalidade do Serviço);
3.1.2. Da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos através dos Serviços;
3.1.3. Da violação (direta o indireta) dos presentes Termos de Uso
No caso do Utilizador não concordar, de forma parcial ou integral, com os presentes Termos de Uso do website ou dos Serviços, tem à sua disposição apenas a possibilidade de deixar de utilizar o website ou os Serviços, conforme aplicável.
4. Alojamento
4.1. As características da Cerqueira’s House e dos respectivos quartos são as que estão mencionadas na reserva. No entanto, tendo em conta que os conteúdos fotográficos presentes no website não foram realizados aquando da reserva pelo Cliente, poderá existir diferenças significativas entre a fotografia e a realidade à data do gozo contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
5. Preços e Tarifas
5.1. O preço da estadia a pagar pelo cliente, constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização das áreas comuns da casa e dos quartos necessários, no período que medeia entre a chegada e a partida. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente do Cliente realmente ter feito uso da casa.
5.2. Os preços indicados aquando da realização da reserva têm em conta o número de pessoas, o número de noites da estadia e a época em que esta ocorre. Procuramos que estes valores estejam sempre atualizados, sendo que, caso não estejam e o Cliente tenha já efetuado a sua reserva, o Cliente tem direito a cancelar a mesma sem qualquer custo adicional, sendo reembolsado do valor da mesma.
6. Pré-reserva e Reserva
6.1. Condições de reserva
Os métodos de pagamento aceites são a Transferência Bancária.
6.2. Regras para efetivação da reserva
A reserva é efetivada no momento de recebimento do valor da mesma pela Cerqueira’s House, após recebimento por parte da Cerqueira’s House do comprovativo de transferência (através do email geral@cerqueirashouse.pt) e de confirmação via email por parte da Cerqueira’s House.
6.3. Procedimentos em caso de recusa de alojamento (Overbooking)
Em caso de recusa de alojamento, (Overbooking) o Cliente tem direito a cancelar a reserva sem qualquer custo adicional, sendo reembolsado do valor da mesma.
6.4. Procedimento em caso de cancelamento de reserva por parte da Cerqueira’s House
A Cerqueira’s House reserva-se no direito de cancelar a sua reserva a qualquer momento, por motivos de força maior. Nestes casos, o Cliente será avisado e reembolsado do valor da mesma.
7. Tipologia de Reserva e cancelamento
A Cerqueira’s House aceita apenas este tipo de reserva:
A Reserva Tarifa Standard consiste na reserva da casa, acompanhada do pagamento via métodos de pagamento aceites.
O valor total da reserva será cobrado imediatamente no momento em que o cliente efetua a reserva.
Ao optar por esta tarifa, beneficia de um período com cancelamento gratuito (até 5 dias – 96 horas – antes da chegada), sendo devolvido o valor pago pela reserva. Findo o prazo estipulado para o cancelamento (dentro dos 5 dias – 96 horas – antes da chegada), o valor da reserva não é reembolsável.
8. Horários de Check-in e Check-out
O check-in deverá ser efetuado a partir das 15:00, e o check-out até às 11:00.
Na data da partida o Cliente deverá sair do quarto, deixando-o livre de pessoas e sem quaisquer danos, até às 11:00. Na eventualidade do cliente não abandonar o quarto até às 11:00, será automaticamente cobrada uma taxa correspondente a uma estadia de uma noite, tendo apenas o direito de utilizar a casa nesse período caso a Cerqueira’s House tenha disponibilidade e com autorização prévia. Caso contrário terá que pagar na mesma a taxa e abandonar a casa o mais brevemente possível.
9. Termos de Utilização
Para um bom uso e funcionamento do espaço é necessário cumprir com os seguintes Termos de Utilização:
9.1. A Cerqueira’s House assume que apenas as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão o direito a utilizar a casa. A utilização da mesma por parte de outras pessoas é estritamente proibida.
9.2. É estritamente proibido não cuidar e respeitar a casa.
9.3. O Cliente deve respeitar os vizinhos e as regras de boa conduta impostas pela Cerqueira’s House.
9.4. O Cliente não tem autorização para utilizar as áreas de acesso reservado (p.ex. quartos ou divisões que estejam trancadas).
9.5. As crianças menores de 18 anos de idade devem ser acompanhadas por adultos em todos os momentos da sua estadia.
9.6. O Cliente é inteiramente responsável pelos bens deixados na Cerqueira’s House, tendo o dever de os supervisionar durante a sua estadia.
9.7. Não são permitidos animais de estimação na Cerqueira’s House.
9.8. O incumprimento destes termos de utilização obrigam à saída imediata do Cliente e todas as pessoas indicadas na reserva e ao cancelamento imediato da mesma, sem direito a reembolso.
10. Benefícios, promoções e descontos
Não é possível a escolha de programas/pacotes promocionais com sobreposição destes.
Todas as tarifas estão sujeitas a disponibilidade limitada.
10.1. Em função dos acordos celebrados pela Cerqueira’s House com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios e introduza correctamente o seu número identificativo. A Cerqueira’s House reserva-se o direito de contactar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente.
10.2. Para além do disposto na cláusula 10.1, a Cerqueira’s House pode efectuar no website, com âmbito temporariamente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efectuadas pelos Clientes.
10.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
10.4) A Cerqueira’s House reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
i) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efectuadas através do website e não são transmissíveis a terceiros;
ii) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efectuada no âmbito de um Beneficio, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Beneficio, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
iii) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Beneficio, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 10;
10.5) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Cerqueira’s House o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 10.1, sem prejuízo do direito da Cerqueira’s House a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
10.6) A Cerqueira’s House reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.
11. Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Cerqueira’s House para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso e Condições de Reserva devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email disponibilizado pelo utilizador, sem prejuízo de a Cerqueira’s House poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email geral@cerqueirashouse.pt
12. Dados pessoais
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e processados pela Cerqueira’s House, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do website.
13. Disposições gerais
As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços efetuada através do website, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do website para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Cerqueira’s House e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Cerqueira’s House, o qual passa a ser parte integrante daquele.
O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Cerqueira’s House para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o website, deve lê-las na íntegra.
14. Gestão de Conflitos
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
Pode também recorrer ao Livro de Reclamações Online.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor.